Texto redigido por: Hugo Neves

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Estamos quase certamente a mover-nos para uma era de ditaduras totalitaristas – uma era na qual a liberdade de pensamento será o primeiro pecado mortal e mais tarde uma abstracção insignificante. O indivíduo autónomo será eliminado.

George Orwell, em Inside The Whale

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No seguimento do artigo Manufacturing Consent no Séc. XXI: os MSM e a Política Externa dos EUA e resultando de um premente debate sobre a liberdade de acesso ou o controlo da informação em tempo de uma longa e desestabilizadora pandemia, o presente artigo pretende reflectir sobre as implicações catalisadoras deste dilema na emergente era da informação digital. Nesse sentido, a epistemologia de Platão, Francis Bacon e Alexis de Tocqueville será o ponto de partida para desenvolver uma análise sobre o papel dos Mainstream Media (MSM) e das redes sociais num sistema internacional em transformação, em particular sobre as suas repercussões nas democracias liberais dos EUA e de Portugal. Afinal, será a mentira nobre de Platão a melhor vacina para a presente fragilidade das democracias ocidentais, em detrimento de mais autonomia e consciência dos seus cidadãos? A Carta dos Direitos Humanos da Era Digital, em Portugal, e as medidas restritivas tomadas pelos governos mundiais contra a crise internacional aparentam dirigir alguns dos primeiros passos hesitantes no sentido de alcançar uma solução.

A Alegoria da Caverna

O que é mais perigoso para os humanos: côcos ou tubarões? Apesar da resposta parecer evidente, a percepção e a realidade nem sempre coincidem. A Alegoria da Caverna de Platão eternizou-se, pela intemporalidade da sua analogia, como uma reflexão sobre este paradoxo – os ecrãs de televisões, de computadores, de telemóveis e de outros aparelhos electrónicos são portais para uma realidade tão remota como as sombras vagamente iluminadas dessa caverna. Em 2020, por exemplo, o alheamento da esfera mediática de uma questão tão fundamental para a prevenção de pandemias futuras como a origem do vírus SARS-CoV-2, manteve obscuro o valor do acesso público à informação de interesse comum e do livre confronto de ideias no espaço digital. Na República de Platão, a luz da verdade é adquirida no exterior, em contacto com a realidade próxima; no entanto, quando uma personagem “iluminada” retorna à caverna com esse conhecimento, a percepção entre os habitantes da caverna ainda é de que as sombras são o que determina o real conhecimento. Num presente marcado por uma pandemia, também se marginalizam progressivamente opiniões heterodoxas, como exemplifica a reacção dos meios de comunicação estatais da República Popular da China (RPC) à revelação de Li Wenliang: a emergência de um vírus altamente transmissível entre humanos, em Dezembro de 2019. Li foi preso por “espalhar rumores” cerca de um mês antes dessa “desinformação” ser oficializada pela OMS e ser declarada uma crise pandémica mundial.

Os Quatro Ídolos da Mente

Francis Bacon, filósofo empirista e percussor do iluminismo, desenvolveu a teoria dos Quatro Ídolos da Mente, um método científico orientado para a objectividade, que procura dar resposta à dissonância cognitiva e à predominância de superstições na apreciação de factos. A sua doutrina divide-se em quatro categorias de falácias:

O Ídolo do Mercado consiste na distorção da realidade mediante a retórica e resulta das limitações na comunicação humana – ficções determinadas por termos vagos, descrições incompletas, conceitos imprecisos, equívocos e mal-entendidos. Em 2013, Lawrence B. Wilkerson, coronel aposentado do exército dos EUA, afirmou em relação ao então director da CIA (2013-2017), John Brennan, e ao presidente dos EUA, Barack Obama: “O que está a acontecer com os ataques de drones ao redor do mundo agora é, na minha opinião, um desenvolvimento tão mau quanto muitas das coisas que agora condenamos tão prontamente, em retrospectiva 20/20, no governo de George W. Bush. Estamos a criar mais inimigos do que a matar. Estamos a fazer coisas que violam o direito internacional. Estamos até a matar cidadãos americanos sem o devido processo e temos um procurador-geral que disse que o devido processo não inclui necessariamente o processo legal. Essas são palavras realmente assustadoras.” Tal como na War on Terror, renomeada Overseas Contingency Operations pela administração Democrata, o seu recurso a ataques de drones, vigilância sem mandato, assassinato e detenção por tempo indeterminado foi conduzido com impunidade e levou ao castigo de whistleblowers, como John Kiriakou, preso por 30 meses por revelar a identidade de um agente envolvido no recurso à “técnicas de interrogatório aprimoradas” (tortura) pelos EUA, contrariando o Espionage Act. Hoje, Brennan é analista de segurança nacional e inteligência na NBC News e MSNBC, enquanto Kiriakou utiliza meios de comunicação de menor dimensão para descrever a sua experiência na CIA. Também hoje, uma analogia é comumente feita entre a pandemia e o estado de guerra, implicando a utilização do poder restritivo do Estado para assegurar a segurança colectiva, ameaçada pelo medo e pela ansiedade. 

O Ídolo da Caverna consiste na predisposição para seguir viéses pessoais e para inferir de forma irreflectida a partir de ideias preconcebidas e por respeito ou desrespeito a autoridades admiradas ou odiadas. Este ídolo pode ser exemplificado pela cobertura dos MSM de um alegado plano da milícia Wolverine Watchmen para raptar a governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, e colocar explosivos debaixo de uma ponte, em Outubro de 2020. Os MSM reportaram-no pouco tempo das eleições dos EUA, exclusivamente com base em informações fornecidas pelo FBI. No entanto, documentos oficiais descobertos no decurso do julgamento dos respectivos suspeitos revelaram que pelo menos 12 informantes pagos pela agência federal (grande parte dos envolvidos) participaram activamente nesse plano. Segundo a defesa, isso significa que sem a participação destes agentes o plano nunca teria sido criado. Outra falácia comum desta categoria são os argumentos ad hominem (relativos ao carácter dos envolvidos), utilizados recorrentemente nos MSM, como no caso da associação de uma imagem negativa de Julian Assange às informações reveladas pela Wikileaks, nomeadamente sobre os métodos utilizados pelos EUA no âmbito da War on Terror. Em ambos os casos mencionados, a informação é associada à reputação das entidades envolvidas, ora por apreciação ao FBI, ora por depreciação a Assange, ao invés de uma descrição objectiva e precisa dos factos.

O Ídolo da Tribo é essencialmente um processo de generalização, partindo de uma amostra diminuta, meras impressões, evidências anedoctais ou experiências pessoais; é fundado na própria natureza humana, na própria tribo ou espécie humana e numa distorção da realidade com base na emoção, em detrimento de um entendimento minucioso e demonstrável. Um exemplo presente nos MSM resume-se à adopção mediática da sigla ACAB (All Cops Are Bastards), no âmbito da reforma do sistema de justiça criminal dos EUA, que levou à emergência de um movimento com o objectivo de retirar fundos, ou mesmo de abulir a polícia, em 2020. A título empírico, refira-se a experiência que tomou lugar numa escala de apenas alguns quarteirões em Seattle: denomidado “CHOP” ou “Summer of Love” pela mayor da cidade. Esta microsociedade, em cuja presença da polícia era proibida, seria desmontada apenas três semanas após a sua criação devido a vários incidentes de violência que seguiram impunes. Quanto ao papel e à actuação da polícia e das autoridades nos EUA, apesar da percepção mediática enfatizar o abuso de poder em vários casos emblematizados pelo BLM, a sua actuação é abrangente e diversificada, sendo nesse contexto necessário um entendimento mais amplo da corporação que uma verdadeira reforma desta pode ser equacionada, como comprova o refinanciamento que várias metrópoles norte-americanas acabaram por adoptar perante o aumento do crime no país. De resto, sobre os movimentos associados à ortodoxia progressista “woke” e ao “cancel culture”, Obama comentou: “O mundo é confuso. Existem ambiguidades. As pessoas que fazem coisas realmente boas têm falhas.”

Por fim, o Ídolo do Teatro baseia-se em crenças e é a tentativa de impor por artifícios dramáticos uma visão como tacitamente correcta, apelando à tradição, autoridade, dogmas políticos, filosóficos ou religiosos, assim como ideologias. As medidas restritivas de combate ao SARS-CoV2 exemplificam esta falácia, uma vez que se alteraram ao longo da pandemia, enquanto informação que se revelaria correcta foi repetidamente suprimida nas plataformas de comunicação digital como o Facebook, Twitter e Youtube, por não estar de acordo com a ortodoxia. Atentemos: no início de Julho de 2021, a agência Centers for Disease Control and Prevention (CDC) assegurou que os vacinados raramente contraem SARS-CoV-2 (cerca de 0,01% dos vacinados, 17 de Julho) – o que sugeria uma “pandemia dos não-vacinados”, segundo o presidente Joe Biden. Contudo, no final desse mês, a CDC informou que os vacinados transmitem esse coronavírus aproximadamente com a mesma frequência que os não-vacinados devido à sua variante Delta, presente no país desde Dezembro de 2020. Assim, a importância decisiva das vacinas mantém-se, mas a imprecisão sobre a continuação da propagação do SARS-CoV2 entre vacinados tem implicações significativas em decisões políticas, incluindo novas restrições para os vacinados. Anthony Fauci havia opinado, em Fevereiro de 2020, que o público não se devia preocupar com o novo coronavírus, cujo perigo era “minúsculo” e, em Março, afirmou: “as pessoas não devem andar de máscara” porque “não fornece a protecção perfeita que as pessoas julgam”. Porém, em Abril, a CDC recomendaria a cobertura da cara e Fauci argumentou que o seu conselho inicial se devia afinal à falta de equipamento disponível para os trabalhadores de saúde naquele momento. Além disso, segundo o New York Times, Fauci reconheceu numa entrevista que “tinha movido lenta, mas deliberadamente” a percentagem necessária de vacinados para atingir a imunidade de grupo – de 60% para 75-85% –, “em parte com base na nova ciência e em parte pelo seu pressentimento de que o país está finalmente pronto para ouvir o que ele realmente pensa”. Como o próprio Fauci havia consentido antes da sua mentira nobre: “a falta de transparência leva a uma perda de confiança entre os cidadãos”, já que “o público vai acreditar que as agências de saúde não estão a ser 100% verdadeiras devido a motivações políticas”.

A América de Alexis de Tocqueville

Em Democracia na América (1835-1845), Tocqueville identificou dois perigos eminentes para a manutenção da democracia norte-americana: por um lado, a centralização do poder do Estado; por outro, o conformismo – a apatia generalizada da sua população e a cunivência de uma sociedade materialista, ancorada no consumo de uma economia em transição, de agrícula para industrial. Tocqueville também anteveu um possível conflito civil nos EUA antes da Guerra Civil, aludindo ainda a uma tensão fundamental entre duas tendências incontornáveis: a igualdade de condições e a liberdade, ou o problema de criação de desigualdade das sociedades liberalizadas e hierarquizadas. Um desequíbrio entre as duas tendências resulta na estigmatização de pessoas e na autocensura, não só devido às suas características imutáveis, mas também devido a opiniões heterodoxas. Segundo o seu conceito da “tirania da maioria”, ou o suave despotismo da opinião pública, com génese nesse confronto: “Na América, vi mais do que a America… eu procurei a imagem da democracia em si, com as suas inclinações, o seu carácter, os seus preconceitos, e as suas paixões.” Para prevenir uma possível rotura, Tocqueville via como necessária a combinação entre um governo a actuar pelo interesse da maioria e a manutenção de liberdades e direitos indivíduais, através de uma sociedade civil forte (os seus três pilares: educação civil robusta, instituições intermédias e religião organizada). Ele previu ainda a perigosa ascenção de guardiões benevolentes, persuasivos na retórica, mas despóticos nos seus fins; criticando ao mesmo tempo o seu sistema prisional: “Quem quer que tenha estudado o interior das prisões e o estado moral dos reclusos, está convencido de que a comunicação entre essas pessoas torna impossível a sua reforma moral e torna-se mesmo para elas a causa inevitável de uma corrupção alarmante.” É precisamente uma crescente polarização nesta oposição que ameaça o futuro dos EUA. No séc XXI, este confronto ganhou outros contornos, com o movimento pela igualdade de estratos sociais a dar lugar a um movimento de identidades, enquanto, para Hillary Clinton, a respeito do estado actual da democracia e da desinformação: “Não há dúvida de que os chineses estão basicamente a defender o caso oposto de que a democracia é complicada, as coisas demoram muito, as pessoas entram e saem de cargos, não há continuidade, não se pode ter o tipo de metas fixas que podem ser levadas adiante de forma socialmente coesa e, portanto, escolham-nos. Estamos a enfrentar essa luta.”

Artigo 6º da Carta Digital dos Direitos Humanos da Era Digital

A Carta Digital dos Direitos Humanos da Era Digital, aprovada pela Assembleia da República de Portugal e pendente da apreciação do Tribunal Constitucional, esclarece no seu artigo 6º, nº1 e nº2, que pretende “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou colectivas” que “produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”, ou seja, “toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora” com o intuito de “enganar deliberadamente o público, e que seja suscetível de causar um prejuízo público”. Desde logo, os critérios de avaliação da veracidade da informação e do que constitui prejuízo público não são aqui definidos, o que revela uma ambiguidade similar à dos exemplos de falácias previamente referidos. Já no nº6 deste artigo, lê-se: “O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a criação de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”; enquanto o nº4 distingue “os meros erros de comunicação de informações, bem como as sátiras ou paródias” do âmbito aplicável. Já sobre a colaboração dos mecanismos de averiguação de veracidade com o governo, atentemos aos seguintes exemplos: Jen Psaki, porta-voz da Casa Branca, afirmou que o governo de Biden estava em contacto com o Facebook para bloquear “desinformação” relativa à Covid-19. Porém, foi sob a mesma administração que, segundo um advogado do New York Times, o Department of Justice (DOJ) tentou obter secretamente emails de quatro jornalistas e forçou uma gag order (restrição de divulgação) aos executivos do jornal; isto depois de Biden ter prometido que o mesmo departamento não repetiria uma violação similar à que ocorreu sob Donald Trump, quando este obteve informações privadas sobre jornalistas da CNN e do WSJ. Por fim, a oposição ao artigo 6º da Carta pode ser sumarizada pela Iniciativa Liberal: “abre o caminho para a censura sistematizada de conteúdos políticos legítimos, agride princípios básicos da democracia liberal, e destracta direitos, liberdades e garantias reconhecidos pela nossa Constituição a todos os indivíduos”, defendendo ainda que “o poder de definir o que é ‘verdade’ em política; de colar carimbos de ‘falso’ ou ‘errado’ a opinião política inconveniente, ou que não possa ser comprovadamente verdadeira; e de agir para suprimir discurso político não conforme, ou mesmo de calar pessoas” constitui “uma linha vermelha inaceitável”.

Ortodoxia em Tempo de Pandemia

Concluindo, tendo em conta as teorias e os exemplos mencionados no desenvolvimento do presente texto sobre o dilema entre a censura de “desinformação” passível de causar “prejuízo público” e a liberdade de expressão num espaço digital em expansão, sujeito a recorrentes falácias, depreende-se que essa censura tanto pode ser utilizada para fins políticos (controlar a “narrativa”), nomeadamente a favor de um governo, como pode mais tarde revelar-se contraproducente. Isto porque essas informações podem estar correctas, mesmo que momentaneamente em desacordo com um consenso científico em constante mutação. Veja-se a tendência decrescente de casos de infecção por SARS-CoV2 no Reino Unido, após o levantamento das medidas restritivas do “dia da liberdade”, contrariando espectativas desanimadoras largamente propagadas pelos MSM. Refira-se ainda, uma vez mais e como exemplo final, a origem deste vírus: ainda uma incógnita, embora alvo de uma investigação pela OMS baseada apenas em dados fornecidos pela RPC. Esta investigação, cuja validade foi rejeitada pelos G7, contou com Peter Daszak, biologista e presidente da Ecohealth Alliance que colaborou com o laboratório de Wuhan e financiou a pesquisa sobre coronavírus associados ao SARS-CoV. Entretanto, a proposta de mais uma investigação pela OMS que inclua o laboratório de Wuhan foi rejeitada pela RPC. Além disso, apesar da teoria consensualmente aceite durante o primeiro ano da pandemia ser a da sua origem natural, a especulação sobre uma fuga laboratorial de Wuhan seria defendida por Robert Redfield, ex-director da OMS e pela House Commitee of Foreign Affairs dos EUA. Esta última teoria não só havia sido rejeitada porque, segundo Chris Cuomo da CNN, estava “politicamente carregada”; como também foi censurada pelas redes sociais, incluindo a suspensão de vários membros do Congresso dos EUA (eleitos democraticamente) das principais plataformas de comunicação digital. Assim, a censura da “desinformação” que tem sido contemplada é sobretudo uma ameaça à heterodoxia – bandeira das democracias liberais –, cuja importância remonta a Sócrates, Copérnico, Galileu ou Einstein, uma vez que estes importantes filósofos e cientistas também foram marginalizados e castigados por terem comprometido seriamente a ortoxia da sua época, desafiando os seus ídolos.