Texto redigido por: Juliana Fernandes

“Remover a intocabilidade é uma penitência que os hindus de casta devem ao hinduísmo e a eles próprios”

— M. K. Gandhi

A estratificação social organiza e classifica os vários membros de uma determinada sociedade. Na Índia, a religião hindu influenciou um dos sistemas de estratificação mais fechados que existem, o sistema de castas, que determina o status social no nascimento e dita pouca mobilidade entre as mesmas. Presentemente, legislação, programas do governo e o trabalho de ONGs faz com que a discrepância económica e social entre castas seja menor, principalmente em áreas urbanas. No entanto, certas áreas ainda vivem segundo a hierarquia de castas e, consequentemente, existe desigualdade no acesso de oportunidades, em particular na educação. Neste sentido, este texto visa analisar e descrever a evolução da supressão de desigualdades inerentes ao sistema de castas, compreender quais as zonas mais afectadas e quais as soluções aplicadas para combater este desafio, dando a conhecer a actuação de uma organização específica neste campo.

Manusmriti, um dos livros mais importantes da lei hindu, “reconhece e justifica o sistema de castas como a base da ordem e regularidade da sociedade”. Este classifica os indivíduos em quatro varnas, que determinam o acesso à riqueza, poder e privilégio. No topo desta hierarquia encontramos os Brahmins, geralmente sacerdotes e académicos, seguidos pelos Kshatriyas, políticos e soldados; de seguida os Vaishyas, ou comerciantes e, em quarto, estão os Shudras, que são trabalhadores, camponeses, artesãos e servos. Os outcastes, ou intocavéis, são percepcionados como impuros e, portanto, nem se consideram nesta hierarquia. Num contexto em que o sistema de castas perdura há séculos, eclodiram bastantes movimentos e implementaram-se medidas governamentais a fim de eliminar a desigualdade. Foi em 1935 que o Governo Britânico da Índia apresentou uma lista de grupos considerados intocáveis que teriam privilégios especiais, designados de Castas e Tribos Programadas (scheduled castes, doravante SC). A denominação Dalit passou a ser comum na década de 70, após muitos líderes intocáveis ​​a utilizarem.

A nível legislativo, para além do artigo 17 da Constituição indiana, que abole e pune a prática de intocabilidade (1950), existem outras disposições relativas à igualdade entre castas: o artigo 35º dá ao parlamento o poder de fazer leis contra os crimes de intocabilidade; o artigo 21 garante o direito à vida e à liberdade; o artigo 23 proíbe o tráfico humano e o trabalho forçado; segundo o artigo 24, nenhuma criança com menos de quatorze anos deve trabalhar ou envolver-se em qualquer actividade perigosa; o artigo 43 obriga o Estado a garantir que todos os trabalhadores têm um salário digno e boas condições de trabalho;  de acordo com o artigo 46, o Estado deve promover os interesses educacionais e económicos das camadas mais fracas do povo e, em particular, das SC, devendo protegê-las da injustiça social e exploração;  já o artigo 15 proíbe a discriminação com base na religião, raça, casta, sexo ou local de nascimento; o artigo 330 prevê quotas para SC no Lok Sabha (Câmara Baixa do Parlamento), enquanto o artigo 332 prevê lugares nas assembleias legislativas estaduais para os respectivos grupos. Por último, o artigo 16 estipula que o Estado tem o poder de fazer “qualquer disposição para a reserva de nomeações ou cargos em favor de qualquer classe de cidadãos que, na opinião do Estado, não esteja adequadamente representada (…)”. Para além destas soluções constitucionais, outras leis foram promulgadas, como a Lei de Ofensas de Intocabilidade de 1955 (renomeada para Lei de Proteção das Liberdades Civis), que prevê penalidades para quem impedir a entrada num local de culto ou o uso de água de um tanque ou poço, The Scheduled Castes And the Scheduled Tribes (Prevention of Atrocities) Act (1989) e o The Scheduled Castes and the Scheduled Tribes (Prevention of Atrocities) Amendment Act (2015). Adicionalmente, existem os programas criados pelo governo, que procura o aumento da auto-suficiência das SC, também através de financiamento a actividades de auto-emprego. Contudo, a desigualdade de acesso a oportunidades vivida pelos Dalit revela as limitações da lei e que ainda é necessária bastante sensibilização.

Actualmente, a riqueza e o poder estão menos associados à casta, mas a discriminação ainda é evidente em algumas zonas rurais, em contraste com as àreas urbanas. O último censo (2011) permite-nos observar que a distribuição territorial é desigual, pois apenas quatro estados indianos contêm quase metade da população de SC (Uttar Pradesh com 20.5%; West Bengalcom 10.7%; Bihar com 8.2% e Tamil Nadu com 7.2%). Embora Uttar Pradesh tenha a maior parte da população de SC, Punjab tem a maior parcela de Dalits na sua população, contando com 31.9%. De acordo com o censo de 2011, a maioria das SC (73,33%) mora na área rural, enquanto 26,67% reside na área urbana de Punjab. O mesmo censo conclui que a taxa de alfabetização entre as SCs é de 64,81%, em comparação com a taxa de alfabetização total de 75,84% do Estado e 73% do país na sua totalidade. A difusão da educação secular e a crescente urbanização contribuíram para que a influência da casta diminuísse, mas o status social permanece um factor determinante para a obtenção dos direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais. A casta ainda dita, em alguns casos, regras de habitação, casamento, emprego e interação social em geral, que são reforçadas pela prática e ameaça de ostracismo social, económico e até violência física. Factores como a migração e o anonimato urbano contribuíram para a mobilidade ocupacional de alguns Dalit, mas a possibilidade de mobilidade social continua reduzida, pelo que uma forma de poderem atingir um melhor nível de vida seria através da educação. Contudo, a generalidade dos Dalit estão matriculados em escolas do governo que carecem de infra-estruturas básicas, salas de aula, professores e recursos. As escolas públicas geralmente ensinam nos idiomas locais, enquanto as escolas particulares ensinam em inglês, pelo que os Dalit são prejudicados no sector privado e no mercado global, pois falar inglês é relevante para garantir um bom emprego. A discriminação baseada na intocabilidade tem contribuído para uma alta taxa de desistência escolar e analfabetismo entre as crianças Dalit, particularmente as meninas.

Para além do Estado, as ONGs desempenham um papel importante de sensibilização e procura de soluções para a desigualdade educacional decorrente do sistema de castas. Shanti Bhavan Children’s Project[1] é um exemplo dessas organizações. Localizada em Bangalore, esta foi criada com o objectivo de suprimir as necessidades educativas dos Dalit, propondo-se a “retirar crianças da pobreza para uma vida de dignidade e conquista”. Defensores de uma abordagem holística, proporcionam abrigo, roupa, alimentação, cuidado médico, educação, confiança e valores, funcionando num regime de internato. Shanti Bhavan pretende dar oportunidade a crianças que mais tarde podem vir a ser responsáveis por uma mudança positiva nas suas comunidades, frisando a importância da luta contra a discriminação social e pobreza.

Posto isto, podemos depreender que, embora a discriminação com base na casta tenha sido abolida, a desigualdade persiste em algumas zonas da Índia, determinando a vida dos indivíduos antes de nascerem. Embora o Direito Internacional tenha progredido no sentido de reduzir a desigualdade e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dite que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos (…)”,  a Índia ainda necessita de percorrer um longo caminho para garantir a distribuição eficaz de direitos fundamentais e bens públicos, principalmente nas zonas mais habitadas por indivíduos de castas inferiores. Apesar do Estado proteger as castas mais fragilizadas, procurando garantir a não discriminação e igualdade através de soluções constitucionais, legislação protetora e programas sociais, pode dizer-se que seria essencial agir de forma mais cirúrgica e actuar especialmente nas zonas mais afectadas, bem como há a necessidade de maior investimento no sistema educativo, de forma a adequá-lo à nova realidade, fornecendo as ferramentas necessárias para vingar no mercado de trabalho actual. ONGs como a Shanti Bhavan, são capazes de complementar as funções não preenchidas pelo Estado. Contudo, apesar de ser clara a necessidade de repensar a implicação de um sistema de estratificação obsoleto nos direitos e liberdades dos cidadãos indianos, é importante reter que a questão da hierarquia de castas pode considerar-se deveras sensível, pois está intrinsecamente ligada à cultura indiana, daí a necessidade de haver diálogo e compreensão.

Referências Bibliográficas:

• BBC, 2019. What is India’s caste system? BBC News. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-asia-india-35650616> [Acedido: 16 Novembro 2020];
• Citizens for Justice and Peace, 2018. Caste Discrimination And Related Laws In India. Disponível em: <https://cjp.org.in/caste-discrimination-and-related-laws-in-india/> [Acedido:16 Novembro 2020];
• Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Diário da República Electrónico. Disponível em: <https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos> [Acedido: 16 Novembro 2020];
• Departamento de bem-estar, Governo de Punjab. Scheduled Caste Population In Punjab. Arquivo digital. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20160423052611/http://welfarepunjab.gov.in/SCpopulation.html> [Acedido:16 Novembro 2020];
• Deshpande, M, 2010. History Of The Indian Caste System And Its Impact On India Today. Senior Project. College of Liberal Arts, California Polytechnic State University. Disponível em: <https://digitalcommons.calpoly.edu> [Acedido: 16 Novembro 2020];
• Gabinete do Registador Geral e Comissário do Censo, India, 2011. 2011 Census Data. Ministério dos Assuntos Internos, Governo da Índia. Disponível em: <https://censusindia.gov.in/2011-common/censusdata2011.html> [Acedido: 16 Novembro 2020];
• Governo da Índia, 1950. The Constitution of India. Disponível em: <https://www.india.gov.in/sites/upload_files/npi/files/coi_part_full.pdf> [Acedido: 16 Novembro 2020];
• Narula, S, 2008. Equal By Law, Unequal By Caste: The “Untouchable” Condition In Critical Race Perspective. Wisconsin International Law Journal. Disponível em: <https://digitalcommons.pace.edu/lawfaculty/1127/> [Acedido: 16 Novembro 2020];
• Sivakumar, B, 2013. Half of India’s dalit population lives in 4 states. The Times of India. Disponível em: <https://timesofindia.indiatimes.com/india/Half-of-Indias-dalit-population-lives-in-4-states/articleshow/19827757.cms?utm_source=contentofinterest&utm_medium=text&utm_campaign=cppst> [Acedido: 16 Novembro 2020].

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[1] Está disponível na Netflix o documentário Daughters of Destiny, acerca da história e forma de actuação da ONG.