Crime e Castigo na República Popular da China

“Se ele tiver consciência, sofrerá devido ao seu erro. Esse será o castigo dele – assim como a prisão.” – foi o prognóstico certeiro que Raskolnikov, personagem principal de Crime e Castigo de Fiodor Dostoyevsky, fez implicitamente sobre o seu próprio destino. Raskolnikov, do russo раскол (cisma), significa “cismático”, que no contexto das Reformas de Nikon de 1654-1666 refere a separação dos “velhos crentes” da Igreja Ortodoxa Russa; enquanto, no contexto contemporâneo do escritor, na Rússia do séc. XIX, refere a separação entre os crentes e os que se afastavam em direcção ao socialismo. Num espaço e tempo distinto, na República Popular da China, um sistema de crédito social começou a ser desenvolvido em 2014 com o objectivo de medir o comportamento social e confiabilidade dos cidadãos e empresas por parte do Estado. Este desenvolvimento, ligado à asfixiante penetração dos meios digitais na sociedade da era da informação e da big data, assemelhando-se à distopia retratada no episódio Nosedive da série Black Mirror, tem ganho novos contornos de controlo social e espionagem com a utilização da inteligência artificial. Este sistema digital de vigilância, não só ameaça o direito à privacidade, como também representa um dilema moral.  

Além do alcance desta medida do Partido Comunista da China (PCC), um extenso programa de reeducação forçada de minorias étnicas muçulmanas em campos de detenção, possivelmente uma medida de reforço da coesão ideológica e política nacional, tem vindo a ser escrutinado por meios de comunicação estrangeiros. O PCC procura contrariar as objecções ocidentais com recurso aos seus media estatais, pondo em dúvida a precisão e veracidade da informação apresentada e argumentando que os media ocidentais têm um viés manifesto, informado pelas suas tradições culturais e ideológicas. No entanto, talvez a maior polémica com repercussões internacionais do PCC sob a liderança de Xi Jinping se encontre precisamente nos primeiros meses de propagação do vírus SARS-CoV-2 (à doença, devido a possíveis “riscos na comunicação”, foi atribuído pela OMS o nome de COVID-19), que teve a sua origem na cidade de Wuhan, embora os media estatais do país lancem algumas dúvidas sobre a mesma, especulando sobre a sua precoce presença em França e sobre uma possível interferência dos EUA. É importante referir que este vírus é uma variação do SARS-CoV, que também teve origem na China em 2002 e causou uma grave crise política no PCC. Isto porque a sua falta de transparência e consequente atraso na resposta foi descoberta pelos media internacionais.

Em retrospetiva e em comparação, esta foi a resposta inicial à presente pandemia, sobre a qual se estima a sua origem entre Agosto e Novembro de 2019: em 21 de Dezembro a China começou a investigar a ocorrência de vários casos de uma presumível pneumonia. Em 30 de Dezembro, Li Wenliang, um médico que teve consciência, tentou revelar a semelhança do surto com o SARS-CoV, mas foi detido pela polícia, acusado de mentir, espalhar rumores e perturbar a ordem social. Por sua vez, Taiwan afirma ter tentado informar a OMS em 31 de Dezembro sobre a transmissão entre humanos do vírus, no mesmo dia da comunicação da China, mas a organização evita reconhecer o seu estatuto independente. Quando o genoma do vírus foi mapeado, só foi divulgado uma semana depois e em 5 de Janeiro de 2020, o Estado chinês rejeitou novamente a sua comparação com o SARS-CoV. Enquanto essa semelhança se tornava evidente, a OMS elogiou a resposta da China e desaconselhou restrições a viagens. Em 11 de Janeiro, a China anunciou a primeira morte devido ao novo vírus e no dia seguinte o laboratório do Centro Clínico de Saúde Pública de Xangai recebeu ordens para fechar, após uma equipa de investigação ter publicado a sequência do genoma em plataformas abertas. Em 14 de Janeiro, a OMS declarou não haver provas de contágio entre humanos, repetindo elogios ao governo da China. Finalmente, no dia 20, o contágio foi anunciado na CCTV e em 23 de Janeiro foi declarada uma emergência pública de interesse internacional pela OMS.

As organizações ou agências internacionais como a OMS são fundamentais na coordenação do combate a ameaças globais, mas estão sujeitas a ser influenciadas por interesses políticos alheios, o que pode prejudicar a sua actuação. Quanto às relações públicas de Pequim, a falta de transparência demonstrada pelas suas autoridades em 2002 gera alguma desconfiança internacional. A isto acresce o “documento 9”, que confirma uma disputa ideológica do partido contra a democracia liberal e o “niilismo ocidental”, além de Xi Jinping ter defendido publicamente que os media nacionais se devem alinhar com os interesses do PCC. Por outro lado, as democracias enfrentam na pandemia a necessidade de medidas mais autoritárias. Nos EUA, tanto o Presidente Donald Trump (que abala a confiança na liderança norte-americana), como as autoridades do estado de Nova Iorque, apenas reconheceram a severidade da pandemia em Março e enfrentam hoje uma crise epidemiológica. Entretanto, Pequim apoia os movimentos de protesto e subversivos nos EUA, como retaliação à sua influência em Hong Kong,  apoiando a sua expansão de influência no “sonho chinês” de Xi Jinping, na nova tecnologia (incluindo espionagem), nos media estatais, nas instituições de educação e no intercâmbio cultural, para disseminar os interesses estratégicos do Estado. Ao mesmo tempo, afirma-se na agenda internacional como coordenador de resposta à pandemia e no âmbito do mercado global de saúde.

No espaço académico das Relações Internacionais vem sendo formulada a possibilidade de uma nova Guerra Fria entre as duas maiores potências da presente ordem mundial, ou até da possibilidade da criação de uma nova ordem, num contexto em que as tecnologias digitais de comunicação ganharam especial importância na projeção de influência cultural e política. Além disso, com a deterioração desta relação bilateral, criam-se diferentes expectativas quanto à potência dominante do futuro, ou da possibilidade de uma China hegemónica, enquanto se procura perceber e definir o tipo de poder que esta exerce. A China acusa os EUA de revelarem receio perante a sua ascensão, num momento decisivo da sua história e apetrechada pela cultura milenar de uma das mais antigas civilizações da história. Após alcançar um prodigioso progresso económico e libertar centenas de milhões de pessoas da pobreza, Pequim tem na pandemia uma oportunidade de liderar politicamente na coordenação internacional de respostas a problemas globais, nomeadamente na área científica e tecnológica, promovendo ao mesmo tempo o intercâmbio cultural e o desenvolvimento económico de países menos prósperos; ou, por outro lado, fustigar os seus cidadãos com medidas autoritárias e falta de transparência, utilizando sistemas digitais profundamente intrusivos, assim como revelar interesses contrários à estabilidade de uma ordem mundial dominada por democracias liberais e alterar o paradigma ideológico do Ocidente. 

Em Animal Farm, George Orwell utiliza como referências a Revolução Bolchevique e Napoleão Bonaparte para refletir sobre os perigos do enrijecimento de dogmas utópicos e da inevitabilidade da luta pelo poder, inerente a qualquer humano ou facção. Não alheio às Teorias Críticas (contra as assimetrias estruturais, económicas e sociais nas falhas sistémicas da ordem neoliberal), assentes numa perspectiva materialista, o PCC rejeita ideologias e religiões (outro legado milenar) opostas aos seus interesses políticos; ao mesmo tempo, não se coíbe de se interlaçar com os mecanismos económicos da estrutura capitalista e do mercado livre. O sucesso económico da China é a sua bandeira e o suporte da sua crescente influência, mas os seus indicadores de IDH revelam insuficiências no seu desenvolvimento social e humano. Por fim, num contexto mundial, a censura de linguagem e arte, assim como da história, oculta mais do que os símbolos fragmentados de ideologias hoje rejeitadas – suprime factos e eventos que devem ser escrutinados e discutidos – e é uma real ameaça aos princípios que norteiam as sociedades democráticas ocidentais, tanto em ágoras reais, como virtuais. Mais além dos inúmeros e inevitáveis confrontos políticos, ideológicos e militares que se vão sucedendo na história humana, independentemente da estrutura e agentes dominantes no Sistema Internacional, um princípio transcende qualquer disputa: a procura da verdade e do conhecimento, uma questão de consciência


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